NOTÍCIAS
Anatel vai baixar orientações sobre tributação de SVA e telecom
Por: Por Luis Osvaldo Grossmann* - 07/07/2022

A Anatel prepara uma publicação para tentar pacificar o entendimento tributário sobre o que é serviço de valor adicionado, o que é telecomunicações. Como apontou o conselheiro Artur Coimbra, ao participar nesta quinta, 7/7, do Tech Fórum Brasil, evento realizado pela Network Eventos, esse é um terreno minado, com divergências de interpretação e a consequente disputa legal.  O evento contou com a participação do presidente da Abranet, Eduardo Neger.

“Ainda tem muita discussão tributária, com os Fiscos estaduais, sobre se pode faturar em Serviço de Valor Adicionado ou não, em que proporção, de que forma. Então vamos esclarecer essas regras para evitar a litigiosidade, administrativa e judicial, que existe em vários estados”, revelou Coimbra.

“Estamos estudando a melhor forma, mas vamos publicar orientações especialmente para a fiscalização da Anatel, que faz uma fiscalização tributária das prestadoras de serviço de telecomunicações, para como tratar isso. Uma orientação clara que defina padrões, que não fique uma coisa descontrolada como é hoje”, disse o conselheiro da Anatel. 

Apesar de décadas de separação legal no Brasil entre atividades de internet e telecomunicações, Coimbra ressaltou que “não existe nenhuma referencia para se definir como se entende uma coisa ou outra. E é isso que a gente pretende fazer na agência para orientar a fiscalização. Vamos trazer estudos e transformar em uma orientação concreta que estará disponível a quem quiser acessar e se pautar por eles”. 

Como explicou, trata-se de “uma orientação no sentido de que tais atividades são consideradas serviço de conexão a internet, tais atividades são telecom, e num faturamento típico isso pode ter tal e tal configuração, e assim por diante”. 

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
20/09/2022
19/09/2022
31/08/2022
07/07/2022
30/06/2022
29/06/2022
27/06/2022
31/05/2022
23/05/2022
13/05/2022


Copyright © 2014 - 2022         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital