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Brasil fica fora de declaração em defesa da Internet que reúne 60 países
Por: Da Redação da Abranet - 29/04/2022

O governo dos Estados Unidos e a Comissão Europeia apresentaram na quinta, 28/4, uma carta internacional em defesa da internet aberta e livre que preserve a neutralidade de rede e a proteção de dados, e combata a desinformação. Assinada por 60 países, a Declaração pelo Futuro da Internet tem algumas ausências notáveis, especialmente o Brasil. 

A Declaração é fruto de gestões do presidente dos EUA Joe Biden e compromissos com a internet – como a restauração das regras de neutralidade de rede nos Estados Unidos, derrubada durante o governo de Donald Trump. Mas também tem doses de geopolítica. E o que chegou inicialmente a ser proposto como uma aliança de países, com risco de alimentar a própria fragmentação da internet que se dizia evitar, acabou virando uma declaração aberta a adesão de quem quiser. Como resumiu Milton Mueller, do Internet Governance Project, “isso torna toda a iniciativa muito mais fraca, mas também a torna menos divisiva geopoliticamente”

A Declaração toca em pontos fundamentais, como conexões acessíveis, governança multissetorial e o já mencionado respeito ao princípio da neutralidade de rede. E incorpora alguns temas da atualidade, como o dever de “abster-se de usar a Internet para minar a infraestrutura eleitoral, eleições e processos políticos, inclusive por meio de campanhas secretas de manipulação de informações”. 

Também aponta para o fomento ao “discurso público pluralista, promover maior inclusão social e digital na sociedade, reforçar a resiliência à desinformação e desinformação e aumentar a participação em processos democráticos”, e para a “garantia de que o acesso do governo e das autoridades relevantes aos dados pessoais seja baseado em lei e conduzido de acordo com a lei internacional de direitos humanos”. 

O conteúdo de proteção de dados, governança multissetorial, e de incentivo a ações contra a disseminação de fake news pode até parecer sob medida para o atual governo brasileiro rejeitar. Mas a ausência também pode ser apenas mais uma medida do novo estado das relações entre Brasil e EUA. Vários vizinhos subscrevem a iniciativa, como Argentina, Uruguai e Colômbia, e fazem parte, além dos EUA, os países da União Europeia, Reino Unido, Austrália, Canadá e vários outros. Mas a ausência notável não é só a brasileira. Índia, África do Sul, Chile, México, Coreia do Sul, Noruega e Suíça também não estão no lançamento.

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