Publicada em: 31/03/2022 às 17:45
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Postes: resolução dos conflitos segue sendo uma opção distante
Por Luis Osvaldo Grossmann*

As empresas de telecomunicações querem mudanças na resolução para uso dos postes do setor elétrico, como proposta por Aneel e Anatel. E dois pontos indicaram especial interesse conforme a audiência pública sobre o tema realizada nesta quinta, 31/3: a definição do preço por ponto de fixação e do operador neutro para gerir o uso dos postes por telecom. 

O primeiro deles envolve o pleito de que a proposta de resolução seja alterada, de forma que caiba à Anatel, e não à Aneel, o poder de fixar o preço a ser cobrado pelo uso de cada ponto de fixação. “A Lei Geral de Telecomunicações deixa para a Anatel a atribuição de definir condições de acesso. A disposição da minuta que atribui para a Aneel a competência de definir os preços contraria esse dispositivo da LGT, é portanto ilegal e merece revisão”, apontou o representante da associação das teles, Conexis, Marcos Vinicius de Abreu. 

Tanto a Conexis como provedores regionais ressaltaram que o valor deve ser orientado a custo, além de definido pela Anatel. Por isso, os R$ 4,77 indicados para valer como preço de referência até a efetiva definição de um novo valor já exigiria mudanças. “Não há espaço para inclusão de recursos para modicidade tarifária, porque isso vai significar subsídio dos usuários de telecomunicações aos usuários de energia elétrica”. 

A grande novidade da nova resolução Aneel/Anatel para uso dos postes é a terceirização da gestão do uso dos postes. E esse é um ponto que une diferentes segmentos de telecomunicações, notadamente provedores regionais, como Brisanet ou Algar, ou empresas menores, além de diferentes entidades como Abrint e Telcomp. 

A ideia comum é que no lugar de a resolução permitir que a distribuidora de energia repasse a missão para um terceiro, que seja definida uma entidade para fazer esse trabalho – a exemplo da ABR Telecom, que gerencia o sistema de portabilidade. 

“O setor de telecomunicações deve assumir a gestão da faixa de telecomunicações – aqueles 50 cm do poste usados para os cabos – através de uma entidade gestora, sem fins lucrativos, e que faria o trabalho de compartilhamento e acompanhamento do poste”, resumiu Basílio Perez, da Abrint. 

“Essa entidade não pode prestar o mesmo serviço dos ocupantes, mas fazer o controle da ocupação, ser um operador neutro, que trate todo mundo nas mesmas condições, e que faça o reordenamento. Seria uma  única gestora nacional, subordinada a um grupo de coordenação, com empresas de telecom e do setor elétrico, das agências e do governo, e contando localmente com um zelador, idealmente que cuide de uma área de até 500 mil postes”, emendou Luiz Henrique Barbosa, da Telcomp.

Na mesma linha defendeu a representante da Algar, Neiva Coelho, e o presidente da Brisanet, Roberto Nogueira. “Essa entidade poderia fazer em quatro fases: 1) identificar os cabos; 2) entidade vai remover todos os cabos não identificados; clandestinos 3) removidos os cabos, entra a fase de agrupamento; na operadora ou entre operadoras; 4) trabalho para enterrar fibras em grandes avenidas”, disse Nogueira. 

Ele ressaltou que os postes são essenciais para a oferta de serviços no Brasil. “O Brasil não tem condições de pagar a fibra enterrada, que é 20 vezes mais cara. Mas o preço do poste praticado hoje impede que exista no mínimo um terceiro competidor em cada cidade, porque chega a representar um terço da receita bruta de um pequeno provedor”, emendou o presidente da Brisanet. 

Segundo números divulgados pela Anatel na audiência pública, o “aluguel” atual dos postes do setor elétrico geram cerca de R$ 3 bilhões por ano, mas estimativas de um fundo de investimento indicam potencial para aumentar para R$ 12 bilhões. 


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