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Anatel adia para 2022 proposta para regularizar uso dos postes
Por: Da Redação da Abranet* - 16/12/2021

O Conselho Diretor da Anatel postergou o debate público de uma nova tentativa de solução para o uso dos postes do setor elétrico pelas operadoras de telecomunicações. Em que pese se tratar de um texto alinhado com a Agência Nacional de Energia Elétrica, pedido de vista de Vicente Aquino garante que o assunto não voltará a ser tratado antes de fevereiro de 2022. A Aneel, por sua parte, já está com a consulta pública na rua

Como já antecipado nessa consulta aberta pela Aneel, a nova proposta impõe um plano de regularização anual, com foco nos 12 milhões de postes considerados prioritários – dos 46 milhões existentes no país. Esse plano anual, a durar pelo menos uma década, deve contemplar a regularização de 2% a 3% dos postes críticos em cada área de atuação das distribuidoras de energia envolvidas. 

A nova proposta de resolução conjunta da Anatel e da Aneel se dá pela constatação prática de que a tentativa construída em 2014, já por pressão de empresas interessadas em também ter acesso a essa infraestrutura, simplesmente não obteve qualquer avanço na solução desse que é um fator grave para a implantação e expansão de redes, notadamente em grandes centros urbanos. 

“O que vemos é que depois de oito anos não se avançou em absolutamente nada na regularização dos postes. As empresas, principalmente as concessionárias do STFC, que são as grandes ofensoras das regras, sempre alegaram dificuldade em fazer a regularização dos postes. E praticamente nada foi feito, com exceção de algumas iniciativas de pequenos provedores”, destacou o conselheiro Carlos Baigorri. 

A proposta atualmente em discussão, assim, traz duas novas premissas: a adoção de um preço único, a ser determinado pela Aneel, para cada ponto de fixação nos postes do setor elétrico; e a possibilidade de exploração comercial desses pontos de fixação por terceiros – de preferência nem ligados à telecom, nem ao setor elétrico. 

Pelo texto apresentado nesta quinta, 16/12, pelo relator do tema na Anatel, Moisés Moreira, o único ajuste sobre o texto já colocado em consulta pela Aneel é no preço de R$ 4,77, a ser utilizado como valor de referência na mediação de conflitos até que a agência de energia fixe o mencionado preço único. 

O relator, porém, apontou diretamente para quem são as principais interessadas em que a discussão avance devagar: “É possível perceber que setor de telecomunicações não tem pressa nem interesse na revisão desse regulamento, com adoção de medidas que tragam solução para a situação caótica da ocupação dos postes no Brasil, que visem garantir isonomia nas condições de acesso e enfrentar o enorme passivo pendente de regularização, que envolve custos que essas não estão dispostas a arcar”. 

“No entanto”, concluiu Moreira, “é o interesse público que deve impulsionar a imposição de soluções. A organização efetiva dos postes é fundamental para preparar o país para o 5G, para a segurança das redes e para a segurança das populações. É pensar pequeno que conviver com essa bagunça leve a alguma vantagem”. 

*Com reportagem de Luis Osvaldo Grossmann, do portal Convergência Digital

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