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Anatel proíbe disfarce de números no telemarketing
Por: Da Redação da Abranet - 03/10/2022

A Anatel avisa que já está valendo o novo Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração, aprovado pelo Ato nº 13.672/2022. As novas regras complementam o trabalho contra o alto volume de chamadas indesejadas. O novo procedimento coíbe o encaminhamento de tráfego de chamadas originadas por recursos não atribuídos, vagos ou em quarentena, bem como a mudança do número do usuário originador da chamada.

Mantém-se, pelo novo instrumento, a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para o exercício de atividades de telemarketing ativo. Elas determinam também o estabelecimento, pelas prestadoras de telecomunicações, de processos de controle e administração dos recursos de numeração, de forma a garantir o seu uso adequado e eficiente. Há também a possibilidade de designação de um código de Serviço de Utilidade Pública às Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo que detenham mais de 100 mil acessos em serviço no total de Serviços de Interesse Coletivo.

O Ato nº 13.672/2022 traz também novas regras para a utilização prefixo 0500 atendendo a pedidos de entidades sem fins lucrativos encaminhados à Anatel. O prazo de veiculação das campanhas de doação, que originalmente era de apenas 30 dias por ano, foi estendido para até 90 dias.

O órgão regulador diz que as chamadas indesejadas caíram mais de 40% desde que começaram as medidas de maior controle sobre esse tipo de ligação. Na semana de 12 de junho, quando foi impetrada a primeira cautelar foram contabilizadas 4,1 bilhões de chamadas indesejadas e, no dia 10 de setembro eram 2,31 bilhões. Ainda de acordo com a Anatel, 13,8 bilhões e chamadas curtas - com até 3 segundos, e que tiveram a gratuidade retirada - deixaram de ser realizadas.

Segundo ainda a Anatel, em período de três meses 2.649 números com prefixo 0303 foram atribuídos para 1.744 empresas, que têm o interesse de praticar o telemarketing de forma responsável. Ainda de acordo com a executiva, 261 usuários infringiram a cautelar, sendo que 117 pedidos de desbloqueio foram entregues à Anatel, sendo 76 deferidos e 17 foram indeferidos.

* Com informações da Anatel

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