O CGI.br lançou nesta terça-feira, 25/04, uma consulta à sociedade, com dois meses de duração – até 25/06 - para tratar sobre a regulação das plataformas digitais, em evento realizado em Brasília. A consulta, explicou Juliano Cappi, do CGI.br, foi dividida em três eixos: quem será regulado, buscando entender as diversas formas de entender e classificar as plataformas digitais; o que será regulado, busca endereçar um conjunto de problemas a serem resolvidos por uma regulação; e como será regulado, que busca compreender como a sociedade considera ou trata o papel que as diferentes organizações sociais devem ter nesse processo de regulação.

"Ao final do primeiro mês, haverá um resultado preliminar de sistematização. Ao final dos dois meses, vamos levar um mês para entregarmos as contribuições para o Estado e Sociedade nesse processo de regulação", explica Juliano Cappi. No todo serão 41 perguntas a serem respondidas e, explica o coordenador do GT de Trabalho do CGI.br, Henrique Faulhaber, muitas dessas perguntas estão em aberto. 

"Não queremos induzir respostas para os atores do ecossistema digital. Certo é que queremos ir além das redes sociais mais em voga no momento. Nossa proposta é oferecer princípios e diretrizes para os serviços digitais por meio de diferentes visões", declarou. Ele pediu a participação da sociedade, lembrando que essa consulta pública é tão relevante quanto foram as realizadas pelo Marco Civil da Internet e da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Rafael Evangelista, também doCGI.br como representante do área científica, reforça que a consulta tem um olhar além do emergencial. Ele lembra que a desinformação, por exemplo, é um problema antigo e não será resolvido pelo PL 2630, da Fake News. Ele assegura que os riscos sistêmicos das plataformas não serão resolvidos numa única solução, mas sim, num conjunto de medidas ao longo do tempo. "Esse é um problema complexo e que afeta diferentes setores da sociedade. Medidas emergenciais são pontuais. Nós vamos além", adiciona. 

A coordenadora do CGI.br, Renata Mieli, destacou o fato de o comitê gestor ter conseguido ter uma visão comum de contribuição, mesmo tendo tantas visões distintas. "Essa é a beleza do modelo multissetorial. Foi tudo debatido e agora o que precisamos é da participação efetiva da sociedade", completou. Segundo ainda Renata Mieli é preciso discutir o órgão regulador, mas, para além disso, uma arquitetura regulatória, que não se resolve com um único órgão, mas com um sistema a ser constituído. "Talvez o CGI tenha papel nessa missão de estabelecer diretrizes", disse. Participem da consulta. Acesse o link.