O “pai” da internet brasileira, diretor do NIC.br e integrante de notório saber do CGI.br, Demi Getschko, participou nesta quarta, 29/7, de um novo debate sobre o projeto de lei 2630/20, o PL das Fake News. E fez alertas importantes aos legisladores: a busca por controle ainda maior sobre a rede tende a provocar alternativas e gerar efeito contrário ao pretendido. 

“Se começamos a tratar da internet como algo específico do Brasil, no final estamos trabalhando na balcanização da rede. Se piora o ambiente aqui, os usuários vão para outros. Certamente o Brasil tem soberania sobre seus cidadãos, sobre as empresas instaladas aqui. Mas tentar expandir isso além do ponto seria criar um muro ao redor do Brasil que cria uma segmentação a qual não somos favoráveis. E isso é resultado de buscar uma solução específica para o Brasil. Se piora o ambiente aqui, os usuários vão passar a usar outros ambientes. E aí o que sabíamos deles vai se tornar menos ainda.”

Especificamente no PL 2630/20, há propostas que tendem a provocar esse movimento, além de falhas conceituais grosseiras, cuja solução mais adequada é a simples exclusão do texto. “A internet possibilitou uma visão da sociedade, é um espelho da sociedade. Vamos com mais clareza ações humanas que antes talvez fossem menos visíveis. Se olha para esse espelho e não gosta, quebrar o espelho não resolve. Qualquer nova abordagem legislativa na área deve verificar o que está quebrado e o que é passível de consertar. Digo isso porque em geral as ferramentas de conserto que temos são anteriores ao mundo digital e não levam em conta algumas características da internet.”

“Na internet, toda a vez que espreme de um lado, foge para outro. Começa a monitorar navegação, as pessoas vão usar Tor. Começa a monitorar correio eletrônico, as pessoas vão usar mais criptografia. A internet escapa. Iniciativas que parecem ir no sentido de mais controle geram ‘fugas’ de usuários que acabam resultando em menos controle. 

Como apontou Getschko, há pontos no PL que simplesmente não correspondem ao mundo real. “A questão de localização de dados, sem dúvida, tem partes tecnicamente fracas, para não dizer incorretas. Por exemplo, quando se define porta lógica. A porta da internet não é ‘porta lógica’, mas fruto de uma má tradução do inglês. E a definição no projeto é que a porta lógica é um dispositivo em que entram vários sinais de entrada e sai uma saída. Isso é definição de porta eletrônica, de multiplexador, talvez. Então precisa ser consertado.”

“Outra questão é o NAT. O NAT foi uma gambiarra para prolongar otempo de disponibilidade de endereços IPv4. Imagine empresa com 1 mil funcionários. Ela precisa de 1 mil linhas telefônicas? Não. Ela pode usar ramais. O NAT é isso, usando menos endereços se liga mais usuários, fazendo com que cada um teles tenha uma espécie de ramal. Essa não é a solução técnica. A solução é ir para o IPv6. E o Brasil já tem 40% do tráfego em IPv6. Mas o projeto estica um drama que não deve ser expandido. Portanto, a parte do projeto que trata de portas, etc, precisa ser revista ou expurgada porque não faz muito sentido. Até porque a informação trazida pela ‘porta’ não é garantida.”

*Por Luis Osvaldo Grossmann, repórter do Convergência Digital