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Totalmente online, Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais ocorre de 17 a 20 de novembro

Por: Redação da Abranet - 16/11/2020

Realizado, pela primeira vez online, o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, começa nesta terça-feira (17/11) e segue até dia 20 de novembro. O evento, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), será transmitido pelo canal do NIC.br no YouTube e terá dois dias a mais de atividades.

Estarão reunidos especialistas de renome nacional e internacional, entre eles representantes do governo, da comunidade científica e tecnológica, de empresas e do terceiro setor. Além das solenidades de abertura e encerramento, a programação contará com quatro oradores principais (keynotes) e oito painéis. Na lista de oradores e dos temas que serão abordados por eles, estão: o professor Colin J. Bennett, da Universidade de Victoria, no Canadá ("Eleições baseadas em dados e micro-segmentação de eleitores: as principais questões para os defensores da privacidade"); Claire Wardle, diretora executiva da ONG norte-americana First Draft ("O poder e o impacto do ecossistema da (des)informação na privacidade"); Laura Schertel, professora adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público ("Dados pessoais e segurança pública: discussões sobre o anteprojeto") e Eduardo Bertoni, diretor da Agência Argentina de Acesso à Informação Pública - Agencia de Acceso a la Información Pública - AAIP - ("A autoridade e a lei: o que a experiência argentina pode oferecer ao Brasil").

Essa será a primeira edição sob a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em setembro deste ano. Segundo os organizadores, o fato é particularmente relevante, já que, ao longo de uma década, o seminário tem promovido debates anuais que ajudaram a dar forma à nova legislação. O evento surgiu para colocar em discussão a proteção à privacidade e aos dados pessoais, em um momento em que se propunham leis nesse sentido, mas desconectadas da realidade da Internet.

De acordo com Demi Getschko, diretor presidente do NIC.b, a contribuição para a elaboração da LGPD foi muito significativa, pois permitiu o debate do assunto com atores-chave ao longo de um processo que se estendeu por vários anos.

Kelli Angelini, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br, destaca que o seminário terá um enfoque prático e, ao mesmo tempo, propositivo. "A LGPD entrou em vigor. E agora? Quais são os impactos na prática? O que está por vir? Para onde vamos e aonde queremos chegar daqui a um ano? De que forma a lei será aplicada em diferentes situações, como, por exemplo, nas eleições? Essas são algumas das questões que pretendemos discutir ao longo do evento, que tem como um dos principais diferenciais a objetividade e a diversidade de assuntos que serão abordados", aponta.

A inscrição é gratuita, inclui certificado de participação e pode ser feita no endereço: https://seminarioprivacidade.cgi.br/ .