O Ministério das Comunicações publicou na terça, 9/11, uma portaria que mexe no programa de Cidades Digitais, flexibiliza a gestão e manutenção da infraestrutura instalada pela Telebras e permite que ela seja transferida para as prefeituras ou manter a gestão diretamente. Segundo o Minicom, a mudança vai viabilizar a execução do projeto por parte da estatal.

Conforme o texto, a Telebras poderá firmar parcerias com empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet para garantir a prestação dos serviços. Poderá também, se for o caso, transferir a propriedade da infraestrutura ao município, juntamente com a gestão e a manutenção da rede. Para efetivar a transferência, é necessária a celebração de um instrumento específico, compatível com um estudo de viabilidade técnico-econômica.

Nos casos em que a infraestrutura não for transferida para a gestão municipal, o gerenciamento e a manutenção ficarão sob responsabilidade da Telebras. Será permitida assinatura de acordo para compartilhamento com as cidades. A medida ainda prevê que a estatal, no intuito de implantar redes metropolitanas, poderá celebrar acordo com prefeituras, garantindo que uma parcela dos recursos originais seja usada para a conexão ou a abertura de sinal em pontos de acesso público. As novas regras entram em vigor em 1º dezembro. Segundo o Minicom, desde 2011 o programa já foi instalado em 192 cidades de 21 estados.

* Com informações do Minicom