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Sem acordo, Senado adia votação de PL das Fake News
Por: Admin - 02/06/2020

O projeto 2630/20, que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, não foi votado como o previsto no Senado nesta terça-feira, 02/06. Ele foi retirado de pauta por acordo, conforme pedido pelo próprio autor, o senador Alessandro Vieira, do Cidadania/SE, e anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/Amapá).

“Em acordo com o autor [Alessandro Vieira (Cidadania-SE)], o relator [Ângelo Coronel (PSD-BA)], e os líderes partidários do Senado Federal, determinei o adiamento para a próxima semana da análise do PL 2630/2020, que trata sobre fake news”, avisou Alcolumbre pelo Twitter. Segundo o presidente do Senado, “além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais”.

O dia foi agitado no Senado Federal. Embora não oficialmente, o relator do PL 2630, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), permitiu a circulação do seu relatório informalmente, muito diferente do proposto pelo autor do PL, senador Alessandro Vieira. Na proposta de Coronel, ficou evidente a tentativa de endurecer as regras de combate as fake news. O texto permitia, por exemplo, a remoção de conteúdo sem ordem judicial.

Sob a argumentação de evitar “abusos do anonimato”, o projeto exigia CPF ou CNPJ para a criação de contas. Delegado de polícia ou um membro do Ministério Público poderiam requisitar ao provedor de aplicações de internet as informações cadastrais existentes relativas à conta específica. Ferramentas deveriam permitir “filtragem ou exclusão automática” de conteúdos, sendo que “a não indisponibilização do conteúdo, em até 48 horas após a comunicação da propositura de ação judicial, poderá acarretar ao provedor de aplicações de Internet a responsabilização solidária pelos danos gerados por terceiros”.

O texto do senador baiano incorporava ainda que o “provedor de aplicação manterá sistema de pontuação das contas de usuários, que considerará, ao menos, a existência de identificação da conta, o tempo desde sua abertura, as manifestações dos demais usuários, o histórico de conteúdos publicados, de reclamações registradas e de penalidades aplicadas”.

A reação foi imediata. “Considerando que o relatório (feito pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), não foi apresentado formalmente até o momento ( por volta das 14 h) e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, justificou o senadorAlessandro Vieira, que havia flexibilizado depois de ouvir críticas e retirado a penalidade aos provedores de conteúdo e aberto espaço ao CGI.br para a confecção de um manual de boas práticas.

Organizações, como o Comitê Gestor da Internet e a própria Abranet, solicitaram ao Senado que realizem audiências públicas virtuais para debater o tema antes de uma votação.

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