A Anatel aprovou nesta quinta, 30/9, a relação de municípios e localidades que devem receber redes de transporte de alta capacidade – leia-se, backhaul de fibra ópticas – conforme previsto no Plano Geral de Metas de Universalização, aprovado no fim de 2020 e transformado em decreto no início deste 2021.

Segundo o relator, Emmaoel Campelo, “as concessionárias terão que construir aproximadamente 50 mil km de fibra óptica para conectar cerca de 2,5 mil municípios e localidades que passaram a contar com redes de altíssima capacidade, capaz de viabilizar conexões muito mais rápidas e a implantação de mais antenas 4G e 5G”. 

Uma primeira lista de cidades a serem atendidas foi apontada pela Anatel ainda em abril último. As concessionárias, notadamente Vivo, Oi e Algar, questionaram a relação e o prazo, o que levou, no fim das contas, à mudança no cronograma, conforme decidido em decreto presidencial. 

Na agência, desde então, houve “aprimoramentos no estudo de precificação, além de excluir áreas já atendidas. Além disso, o Executivo promulgou decreto, de modo que a primeira meta passou a ter prazo até dezembro de 2022”, lembrou Campelo.

O mencionado decreto, publicado na véspera, 29/9, revogou a primeira etapa do PGMU 5, que previa 10% das cidades atendidas até o fim deste ano. As metas seguintes foram mantidas: 25% das localidades até dezembro de 2022; 45% até dezembro de 2023; e 100% até dezembro de 2024. 

Ainda segundo o conselheiro relator do tema, os novos prazos foram incorporados pelo estudo de precificação e refletidos na lista agora aprovada. “Com isso, as metas de backhau estão devidamente definidas e prazo de implementação mais adequada”, disse.

Mudanças no PGMU 5 por Decreto

O governo federal atendeu o pleito de Vivo, Oi e Algar e decidiu eliminar o primeiro degrau de obrigações de conectividade previsto no atual Plano Geral de Metas de Universalização, ou PGMU 5. Conforme o Decreto 10.821/21, publicado nesta quarta, 29/9, foi revogada a determinação para que fossem implantadas redes de transporte de fibras ópticas em pelo menos 10% das cidades sem essa infraestrutura até o fim deste 2021. No total, o PGMU 5 prevê redes de fibra em 1,5 mil localidades. 

Lacônico, o Decreto aponta tão somente que “fica revogado o inciso I do § 2º do art. 18 ao Anexo I do Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021”. Trata-se do artigo do Decreto do PGMU 5 que prevê o cronograma de cumprimento do PGMU 5 de implantação de backhaul de fibra nas sedes dos municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais, indicados pela Anatel, que ainda não disponham dessa infraestrutura.

Vale lembrar que a própria Anatel já tinha deliberado, em julho, sobre uma consulta feita pelo Ministério das Comunicações, a pedido das concessionárias, de eventual dilação do prazo dessa meta. O argumento das empresas é que não haveria tempo hábil para concluir a obrigação, visto que a lista de localidades só teria sido concluída pela agência em abril deste ano. Lista que segue em discussão justamente porque Vivo, Oi e Algar recorreram da decisão de abril. 

A resposta da Anatel, no entanto, foi menos generosa. Em decisão de 23 de julho último, o Conselho Diretor da agência respondeu ao Minicom opinando “pela razoabilidade de revisão da meta constante do art. 18, § 2º, I, do PGMU V”, mas com adiamento por seis meses, “de forma a ter como prazo limite a data de 30 de junho de 2022”.