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Nova etapa de coleta de dados da Anatel exige atenção dos pequenos prestadores
Por: Por Luis Osvaldo Grossmann* - 15/06/2021

Termina em 30 de junho o prazo para o envio de informações adicionais em um novo modelo de coleta de dados dos prestadores de pequeno porte, e a Anatel, para disseminar a obrigação entre as pequenas empresas, buscou ajuda das entidades que as representam, como a Abranet. A coleta substitui um conjunto de dados antes solicitadas pelo SICI, o Sistema de Coleta de Informações.

Agora transformado em DICI, Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência, promete maior objetividade e foco em somente três informações: receita, capital e tráfego.  A intenção, entretanto, esbarra no que parece uma dificuldade da agência reguladora em tratar com o mercado de telecomunicações para além das grandes operadoras do setor – neste caso, o mundo real de milhares de diferentes empresas de pequeno porte.

“O avanço no sistema de coleta de dados da Anatel é importante para que o governo tenha informações para melhor formular as políticas setoriais. Mas as pequenas empresas não possuem obrigações relativas a estrutura contábil, registro e guarda de informações relativas a investimentos ou mesmo características técnicas, como a informação de tráfego de dados solicitada. Um alinhamento com o mundo real do mercado será necessário e vai implicar em uma situação em que  algumas empresas vão se adaptar, outras não”, aponta o consultor e membro do conselho consultivo da Abranet, Edmundo Matarazzo.

Diante dos ajustes necessários por conta da nova sistemática para envio de dados, mas especialmente para garantir qualidade à coleta, o ideal seria a agência evitar que o temor de sanções seja o único estimulo ao envio das informações, pelo menos, em um primeiro momento.

“É muito importante que a agência não busque aplicar sanções nesse momento inicial. As pequenas empresas têm dificuldades muito distintas, atuam em regimes como o Simples Nacional ou como pequenas empresas em regimes de lucro presumido. O ideal é que a Anatel possibilite uma etapa experimental, com erros e acertos, até que as empresas se adequem para fornecer as informações corretamente”, completa Matarazzo.

Vale lembrar que muitas pequenas empresas terceirizam a remessa dos dados e muitas sequer conhecem o que é enviado para a Anatel. Mas as informações que agora passam a ser coletadas pela agência exigem a participação efetiva das empresas, para garantir maior precisão e até as consequências de quando aplicadas a politicas públicas.

Uma confusão potencial está em a informação de tráfego de dados não se referir à capacidade de transporte das redes, mas ao fluxo de dados utilizado na internet – o que pode distorcer a real capacidade da infraestrutura, inclusive quanto à sua qualidade e disponibilidade.

Outro exemplo é sobre a receita, que deve ser a receita operacional líquida demonstrada nas memórias de cálculo das contribuições de Fust e Funttel, realizadas mensalmente. As PPPs devem cuidar para não misturar o dado com receita bruta ou com outras receitas, como habilitação e conectividade internet, que não são decorrentes da prestação de serviço de telecomunicações.

Ainda nos dados sobre capital, as dificuldades alcançam outros aspectos, como o lançamento dos ativos de rede no imobilizado e não como custo, valores incrementais mês a mês, depreciação, entre outros elementos. Só a identificação dos equipamentos que integram a rede de suporte de telecomunicações já é desafio para as pequenas empresas.

Dar o tratamento fiscal e contábil correto e adequado exigirá que as contabilidades das pequenas empresas, que normalmente atendem empresas de prestação de serviços (ou seja, ISS), tratem de empresas de telecomunicações, com particularidades desde a nota fiscal até o calculo do ICMS em cada caso.

Há pontos que merecem ser melhor esclarecidos pelo regulador, como é o caso de algumas informações solicitadas, o que sinaliza para a pouca familiaridade em relação aos pequenos prestadores. Caso das informações contábeis, dos requisitos sobre capital e de como a capacidade de tráfego de dados e de voz deve ser indicada – lembrando que as pequenas empresas adotam disponibilidade de capacidade e não tráfego cursado, ou ainda porque na voz muitas utilizam planos ilimitados exatamente por não dispor de capacidade para medir cada chamada.

Uma outra dificuldade é o formato ‘csv’ para envio das informações, o que pode ser ótimo para facilitar o compartilhamento entre diferentes bases de dados, mas cujo domínio não é necessariamente algo disseminado entre os pequenos negócios. Adicionalmente, um outro ponto a ser considerado é que os dados deverão ser segregados não mais por município, como acontece nas informações sobre acesso, mas por código nacional. E as empresas devem atentar que os dados são separados por serviços: no caso das PPPs, a Anatel quer saber de SCM, SMP-RV (leia-se, MVNOs) e SeAC.

Além disso, os dados são consolidados por trimestre e enviados semestralmente, ou pelo menos essa é a dinâmica prevista neste 2021. O calendário da agência prevê que até 30 de junho deste ano devem ser enviadas informações relativas ao terceiro e quarto trimestre de 2020. E até o fim de agosto, os dados referentes ao primeiro e segundo trimestres de 2021. Pode ajudar se as empresas mantiverem uma memória mensal na qual consolidam os resultados como estabelecido pela Anatel.

As novas exigências demandam tempo e implicam em custos. E afinal, como reforça o consultor e conselheiro da Abranet: “Não existe estrutura contábil obrigatória para pequenos seguirem, e os serviços de contabilidade que trabalham com muitas dessas empresas não são especializados em telecomunicações. As pequenas empresa vão ter de se envolver na produção e envio destas informações e terão que construir métodos de coleta internos para os períodos mencionados. Informações incorretas enviadas pelas empresas ou por seus terceirizados tornarão impossível para a Anatel alcançar o resultado esperado e poderá justificar sanções severas para as pequenas empresas.”, adverte Matarazzo.


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