No último 24 de maio, o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou as diretrizes gerais para a criação de um moeda digital para o Brasil. O debate sobre a emissão de moedas digitais pelos bancos centrais (CBDCs, na sigla em inglês para Central Bank Digital Currencies) ganhou proeminência ao longo dos últimos anos. China, Índia e EUA estão discutindo a criação de CBDCs. Em painel no Ciab Febraban 2021, realizado na semana passada, executivos de bancos, da R3 e da B3 analisaram se a CBDC vai além da sigla e representa uma nova forma de negócios digitais.  

Para Aristides Cavalcante, chefe-adjunto do departamento de tecnologia da informação do Banco Central do Brasil, as CBDCs são importantes para novos modelos de negócios e devem estar acessíveis ao varejo, mas por meio dos participantes do sistema de pagamento. “Não é papel do Banco Central oferecer serviços no varejo”, enfatizou. 

Cavalcante aproveitou sua fala para reforçar que CBDCs têm a característica de não serem remuneradas, ou seja, sem ter incidência de taxa de juros e devem cumprir os aspectos de privacidade. “O Banco Central acredita que a emissão de CBDCs  tem de ser aderente à lei do sigilo bancário e à LGPD”, disse, acrescentando que a moeda digital pode impulsionar novas tecnologias justamente por carregar a ideia de dinheiro programável, com troca de ativos digitais, que é uma tendência.

O aspecto da interoperabilidade com outros ativos digitais é uma preocupação do setor. Executivos avaliam que blockchain é uma possível tecnologia para estar na base das CBDCs, mas o essencial é ter interoperabilidade que atenda a todas às necessidades do sistema financeiro, como aspectos de segurança. “Acredito que a CBDC emitida pelo Banco Central traz meio de pagamento aceito por jurisdição e traz segurança para cidadão”, destacou Cavalcante. 

Country head da R3, Keiji Sakai, lembrou que toda semana se tem notícia nova de CBDCs. “No estudo que fizemos, identificamos 64 modelos diferentes de implementação de CBDCS. Na China, a CBDC de varejo está na frente, já havendo sorteios, como loterias, com a moeda digital para as pessoas usarem no dia a dia. Na Suécia, a maior parte dos casos está relacionada a pagamentos realizados por meios eletrônicos e o governo tem projeto de CBDCs em fase de piloto”, disse, dando um panorama global do estágio das CBDCs no mundo. 

Do lado do atacado, Sakai disse haver ações acontecendo na Ásia, na Europa e no Canadá. “O que percebemos é que a interoperabilidade para a troca de moedas entre países é uma questão muito discutida”, apontou. Para ele, o Banco Central do Brasil está em momento para iniciar o projeto.

André Portilho, sócio do BTG Pactual, contou que começou a olhar o mundo de cripto ativos em 2017 e encontrou um ambiente polarizado: de um lado, a turma que achava que não servia para nada e, do outro, a que acreditava que era a resposta para tudo. O BTG teve uma experiência em 2019 quando tokenizou o portfólio de imóveis e, segundo Portilho, foi um bom aprendizado. “Independentemente do case tem uma tecnologia nova e que tem a amadurecer. Fazemos analogia com o surgimento da internet, mas não dá para entrar com vieses. Hoje, nossa visão é de convergência”, apontou o sócio do BTG Pactual.

Ele contou que o BTG já começou a ter demanda de cliente para acessar a esse mercado de forma segura e isso culminou com o lançamento dos fundos. “Estamos animados com o que está acontecendo no Brasil e no mundo. Não poderia ter ambiente melhor para fazer negócio que esse, tendo regulador que não inibe e entende a tecnologia”, acrescentou. 

“Os cripto ativos são cada vez mais mainstream e CBDC é extensão da moeda física. A B3 vê com bons olhos e vemos movimento global na direção de CBDCs”, atestou Luís Kondic, diretor de produtos listados e dados da B3. 

Keiji Sakai, da R3, afirmou que já percebe uma procura global das grandes casas financeiras para falar mais sobre como se posicionar e as tendências. “Cada vez mais o preconceito que o mercado tinha, seja de reguladores, seja de instituição grande, com relação a cripto ativos está diminuindo e sendo visto como oportunidade. Acho que é um caminho sem volta; e a volatilidade traz esta oportunidade”, disse. 

Falando sobre volatilidade, André Portilho, do BTG Pactual, lembrou que qualquer  tecnologia nova passa por isso pela incerteza que há para saber o que vem pela frente. “É comum sempre que você tem uma nova tecnologia ter movimentos de mercado, ter a formação de bolhas e a volatilidade vem junto com isso. Isso, com o movimento macroeconômico, a chance de formar bolha é grande, mas tem de entender que não é algo inerente ao cripto ativo. Tem de ter abordagem pragmática e entender que é assimétrico — pro bem e pro mal — e que tem risco”, destacou. 

Luís Kondic, a B3, acrescenta aos riscos tecnológicos, o risco ambiental devido ao uso elevado de energia para a na mineração, risco de fraude e risco regulatório. “Acho que é um mercado que tem potencial, que está na infância, mas importante identificar os riscos e mitigá-los e um ponto importante nisso é a educação”, ponderou.  

Por fim, Aristides Cavalcante, do BCB, explicou que CBDCs estão no foco e o Bacen vem trocando ideias e percepções com outros bancos centrais para entender as particularidades e as diferentes aplicações. “Sabemos que CBDCs podem ser melhoradoras de pagamentos interfronteiriços.O grande desafio é a governança de suportar todos os modelos de negócios descentralizados. Dentro disso, o Banco Central tem conversado com outros bancos para saber, por exemplo, como suportar os processos e para ter visão clara da regulação necessária para suportar estes modelos”, explicou.