Publicada em: 15/10/2021 às 09:44
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Lei em Campinas obriga retirada de fios inutilizados de postes
Redação da Abranet

Na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, foi sancionada lei que obriga empresas de energia elétrica e de telefonia a alinhar e remover fios e cabos inutilizados de postes sob pena de multa. A Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi, do Republicanos, após o projeto ter sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, segundo publicou o G1.  

A lei foi promulgada após ter havido um acidente fatal, em setembro, com uma moto, que se enroscou em cabos pendurados sobre uma rua no bairro Jardim Campos Elíseos. Um homem e uma mulher ficaram feridos. Ele foi hospitalizado e morreu no início de outubro.

O projeto de lei já tramitava na Câmara desde 2016 e foi votado em 20 de setembro. O Projeto de Lei 11/2016, de autoria dos vereadores Zé Carlos (PSB) e Luiz Rossini (PV), obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Campinas  - atualmente, a CPFL - a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e fiações para que retirem fios, cabos e demais apetrechos inutilizados delas próprias. 

As companhias devem recolher fios, cabos e demais apetrechos inutilizados delas próprias e têm prazo máximo para execução do serviço necessário de até 30 dias após a notificação, sob pena de multa para a CPFL: 100 Ufics (R$ 378,86) para cada notificação não-realizada e de 150 Ufics (R$ 568,29) para empresa por cada caso notificado que não for resolvido.

A concessionária de energia também passa a ter que "substituir postes tortos e caídos, e que todos o cabos e fiações tenham a identificação de a qual empresa pertencem".


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