Publicada em: 20/10/2020 às 19:00 |
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LGPD: Senado aprova primeiro conselho diretor da Autoridade de Dados O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça, 20/10, os cinco indicados para comporem o primeiro conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Foram 22 meses de espera desde que a ANPD foi criada por Medida Provisória em dezembro de 2018. Dessa forma, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que estava presidente da Telebras, é o primeiro presidente da ANPD. Ele terá mandato de seis anos. Com ele foram confirmados os diretores Arthur Sabbat (mandato de cinco anos), Miriam Wimmer (dois anos), Nairane Leitão (três anos) e Joacil Rael (quatro anos). A ANPD ainda não possui estrutura e segundo indicou Gonçalves durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura, haverá tratativas com a Casa Civil uma vez que a Autoridade nasce atrelada à Presidência da República. Por enquanto, são 36 os cargos comissionados disponíveis. |