NOTÍCIAS
Inteligência artificial: Congresso não pode querer reinventar a roda
Por: Da Redação da Abranet* - 30/07/2021

A relatora dos projetos de lei sobre inteligência artificial na Câmara dos Deputados, Luisa Canziani (PTB-PR), defendeu que a legislação deve trazer orientações, mas que a regulação da nova tecnologia deve ser feita de forma setorial, pelas agências reguladoras.

“Quem melhor que a Anvisa para avaliar inteligência artificial nas questões relacionadas a dispositivos médicos? Que o Banco Central para tratar de questões do mercado financeiro? Ou a Anac para questões de aviação. Esses órgãos já possuem especialistas e normas que disciplinam seus respectivos setores. O importante é trazer diretrizes que indiquem quando e como eles poderão e deverão intervir no que diz respeito à inteligência artificial”, afirmou a deputada federal ao abrir seminário sobre Inteligência Artificial promovido por ABDI, MCTI e Ministério da Economia, na sexta-feira, 30/07.

Segundo ela, o Congresso deve apoiar a criação de um ambiente favorável à inovação e à inteligência artificial, sem reinventar a roda, valendo-se de discussões internacionais, no sentido da autorregulação e da regulação setorial. “A palavra é prudência. Não há necessidade de se reinventar a roda. Já tem discussões internacionais relevantes que podem nos servir de bases sólidas para o início dessa conversa.”

“A tecnologia é importante demais para não ser regulada. A gente precisa criar um ambiente seguro para o usuário, que clama por transparência, ética, respeito aos direitos fundamentais, mas também para o Poder Públicos, desenvolvedores e o próprio setor produtivo, que exige segurança jurídica para inovar em um terreno mais sólido. Uma legislação cuidadosa, equilibrada e técnica pode promover um ambiente melhor para todos”, concluiu.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
17/09/2021
09/08/2021
30/07/2021
12/07/2021
11/05/2021
03/02/2021
13/04/2020
11/03/2020
14/02/2020
12/02/2020


Copyright © 2014-2021         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital