A Comissão Brasileira de Governança e Regimes Internacionais (CBC 1) realizará no dia 15 de janeiro, das 10 h às 12 h, na sede da ANATEL, reunião preparatória para os Grupos de Trabalho (GTs) do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre políticas de Internet, o CWG-Internet.

Na reunião será debatida a elaboração de respostas brasileiras às perguntas da consulta pública aberta online do CWG-Internet e os posicionamentos brasileiros sobre as minutas de Opiniões apresentadas ao Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações de 2021 (FMPT-21).

Também será discutida a preparação brasileira para as reuniões dos outros GTs do Conselho da UIT a serem realizadas de 3 a 14 de fevereiro de 2020, incluindo os seguintes temas (e respectivos Grupos de Trabalho) com os temas regulamentos de Telecomunicações Internacionais (EG-ITRs); recursos financeiros e humanos (CWG-FHR); implementação dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e das Metas de Desenvolvimento Sustentável da ONU (CWG-WSIS & SDGs); proteção online às crianças (CWG-COP); uso dos seis idiomas oficiais da UIT (CWG-LANG).

A consulta pública do CWG-Internet colocou quatro questões:  

1. Como as telecomunicações / TICs novas e emergentes afetarão a Internet e o desenvolvimento sustentável, incluindo a economia digital?

2. Quais são as oportunidades e os desafios para a adoção e o crescimento das novas e emergentes telecomunicações / TICs e da Internet?

3. Como os governos e as demais partes interessadas podem aproveitar os benefícios das telecomunicações / TICs novas e emergentes?

4. Quais são as melhores práticas para promover habilidades humanas, capacidade institucional, inovação e investimento para telecomunicações / TIC novas e emergentes?

A consulta pública receberá respostas até o dia 22 de janeiro por meio do link https://www.itu.int/en/council/cwg-internet/Pages/consultation-oct2019.aspx.

O GT preparatório para o FMPT-21 discutirá minutas de Opiniões enviadas por Reino Unido, EUA e Arábia Saudita. Todos os documentos estão em https://cloud.anatel.gov.br/index.php/s/d53yWVwWuWcY0fC (pasta FMPT-21, 2ª reunião).