O Banco Central do Brasil publicou nesta terça, 3/11, uma nova resolução (32/2020), na qual aponta requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do ‘Sistema Financeiro Aberto’, comumente chamado pelo anglicismo ‘Open Banking’. 

A resolução traz regras gerais sobre alguns temas e indica que o detalhamento dos requisitos e procedimentos do Open Banking estará previsto em manuais a serem gradativamente elaborados e divulgados pelo BC, sobre Escopo de Dados e Serviços do Open Banking; APIs; Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança e Segurança. 

Entre definições já estabelecidas, o BC indica que as instituições financeiras maiores, assim definidas pelos critérios da autoridade monetária nos grupos S1 (bancos com porte igual ou superior a 10% do PIB) e S2 (aquelas com porte entre 1% e 10% do PIB), devem aderir até 15 de janeiro de 2021. Para as demais, consideradas de adesão voluntária, a adesão deve se dar “antes do início do compartilhamento de dados do escopo do Open Banking”, que está previsto para 31 de maio de 2021. 

Também entre diversas previsões da norma, a estrutura de governança, a ser estabelecida pelo mercado, deve preparar um sítio eletrônico na internet para servir como portal do Open Banking no Brasil, que disponibilize, em um mesmo ambiente, informações atualizadas sobre as suas atividades, padrão de interfaces, inclusive o seu versionamento, e outras informações relacionadas à implementação do Open Banking, organizadas em áreas específicas destinadas às instituições financeiras, aos desenvolvedores e aos cidadãos.