Históricos, de fato. A principal inovação da proposta é a possibilidade de designação de código de numeração – números telefônicos – para outorgas de Serviço de Comunicação Multimídia, os provedores internet. 

O pleito se arrasta há mais de 10 anos na agência reguladora e só ameaça avançar de fato neste momento porque a proteção ao serviço telefônico fixo comutado ficou difícil de sustentar.

A consulta pública começou no dia 6/5, e trata sobre mudanças no regulamento de numeração, na qual a alteração mais significativa é a possibilidade que provedores internet – ou seja, as empresas que prestam o chamado Serviço de Comunicação Multimídia – passem a utilizar recursos de numeração.

 “A atribuição de recursos de numeração ao SCM estava no primeiro PGR. É uma dívida histórica da agência com os pequenos provedores. Isso é fundamental para aumentar a competição. Porque embora o mercado de telefonia tenha perdido atratividade, ele estabilizou em cerca de 40 milhões de acessos e ainda é relevante. Espero que na consulta se discuta numeração e a própria remuneração das redes e interconexão, discussões que implicam na nova dinâmica competitiva no mercado da telefonia fixa", reforçou o conselheiro Carlos Baigorri, na reunião que decidiu a abertura da consulta pública.