A Anatel abriu consulta pública que propõe que os requisitos técnicos para avaliação da conformidade do protocolo IPv6 em produtos para telecomunicações sejam transcritos para o formato de ato, a ser aprovado pelo Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, considerando a manifestação dos comitês de Organismos de Certificação Designados (OCDs) e de laboratórios e da indústria. O prazo de contribuição é de 60 dias.

A proposta visa a atualização dos requisitos técnicos de forma que façam referências a documentos normativos e padrões internacionais atualizados e busca alinhamento com procedimentos de ensaios adotados internacionalmente, compreende-se dispensada a elaboração de Análise de Impacto Regulatório ao presente processo.

A Anatel optou pela atualização dos requisitos possibilita a modernização da regulamentação vigente, simplificando os procedimentos de ensaio e, em alguns casos, diminuindo os custos financeiros à indústria, sem impactos na qualidade dos equipamentos e mantendo a segurança aos usuários.

A vantagem do cenário escolhido é a adequação do ambiente regulatório às normas internacionais, redução de custos financeiros dos ensaios exigidos pela indústria e incentivo à utilização de equipamentos devidamente homologados.  Porém, acarreta em maiores custos regulatórios para Anatel e necessidade de os fabricantes, laboratórios e OCDs se adequarem às novas regras.

Para a agência, a opção é a que melhor atende as expectativas do mercado e da população pois, além de se alinhar a regulamentação vigente que determina a homologação de equipamentos, garante a inserção de produtos no país com padrões mínimos de qualidade, sobretudo considerando o desincentivo à comercialização de equipamentos não homologados.

2023 marca os 25 anos desde a criação do IPv6 e 15 anos do projeto IPv6.br, além de cinco anos da RFC 8200 que torna o IPv6 padrão na rede. Mas ainda falta muito a caminhar, sustentou, Eduardo Barasal Morales, coordenador da área de formação de sistemas autônomos do CEPTRO.br/NIC.br, ao participar, no final do ano passado, do  durante o IX Fórum.

Segundo ele, o tempo médio de espera na fila do IPv4, no LACNIC, é de 661 dias e, quem entrar na fila de espera, vai aguardar, pelo menos, cinco anos para conseguir o bloco IPv4. “Estamos no fim do IPv4 a nível mundial, é esgotamento, e tem de esperar. Não tem por que não pensar em trabalhar com IPv6”, ressaltou ele. Exatamente por isso, a recomendação é não esperar para partir para Ipv6. No país, média de adoção está em 40%, abaixo do ritmo mundial - 60%, e está puxado pelas operadoras de telecomunicações.

Considerando a criticidade e complexidade do tema, sugere-se que os documentos fiquem disponíveis para análise popular em consulta pública pelo prazo de 60 dias. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da agência na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel.