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Abranet: consulta Anatel/Aneel falha ao não assumir que falta poste no Brasil
Por: Por Luis Osvaldo Grossmann* - 19/04/2022

A revisão da norma que trata do uso dos postes do setor elétrico por empresas de telecomunicações falha ao não atacar o cerne do problema. O alerta é da Abranet, em contribuição sobre a proposta de uma nova resolução conjunta das agências reguladoras dos dois setores: falta poste para tanta interessada. 

“O problema a ser solucionado é como cerca de 15.000  prestadoras de serviços de telecomunicações poderão compartilhar o poste em cada município brasileiro”, diz a entidade na consulta pública da Anatel. E a distribuição não é homogênea. Só o município de São Paulo possui cerca de 1.150 prestadoras de serviços potenciais interessadas em compartilhar o poste.

A situação se repete em várias cidades do país. “No município de Santos seriam 26 prestadoras para compartilhar o poste. Em Campinas seriam 98 prestadoras para compartilhar o poste. No município de Goiânia seriam 147 empresas para compartilhar o poste”, calcula o consultor e conselheiro da Abranet, Edmundo Matarazzo. 

Até aqui, a proposta costurada por Aneel e Anatel é calcada na definição de um preço único por ponto de fixação e na terceirização da gestão do aluguel dos postes por agentes de preferência neutros, ou seja, nem de telecom, nem de energia. Entidades como Telcomp e Abrint querem que esse operador neutro seja inspirado em modelos de gestão já adotados pela Anatel, como na ABR, que faz a portabilidade telefônica, ou nos grupos coordenadores do 4G e do 5G. 

Para Matarazzo, a ideia desse ‘operador neutro’, ou ‘posteira’ como já é tratada, falha ao transferir competência das agências reguladoras para um agende de mercado. Ao contrário, a solução precisa do poder regulador para uma solução que atenda ao máximo de interessados. Por exemplo, ao usar prerrogativas do plano de metas de competição para garantir que haverá rede a todos aqueles que a própria Anatel autorizou funcionarem. 

“Tem espaço no poste e uma determinada capacidade. Dá para fazer uma rede para todo mundo, no volume de empresas autorizadas a funcionar? Se der, é uma solução. Se não der, significa que vai ter gente fora do mercado, porque não se atacou o problema real”, diz o conselheiro da Abranet. 

Um caminho, aponta, é a Anatel usar o poder regulatório para exigir que as empresas já instaladas nos postes que tenham poder de mercado significativo que garantam capacidade de transmissão não apenas para si, mas para demais interessados. “Quem tem Poder de Mercado Significativo e está no poste tem que construir capacidade excedente para ofertar ao mercado. Quem não quiser fazer capacidade excedente sai do poste”, resume Matarazzo. 

Na consulta pública encerrada nesta terça, 19/4, as  teles voltaram a reclamar dos termos que colocam responsabilidades sobre elas na tarefa de reorganizar os postes. Para as grande do mercado, elas merecem tratamento diferenciado nos postes porque fazem parte de grupos econômicos de concessionárias de telefonia: “em razão das obrigações de universalização e continuidade, há prioridade de compartilhamento para as Concessionárias”.

Por outro lado, não querem ser responsabilizadas – leia-se, arcar com custos da regularização dos postes – por entender que se existe confusão no uso dessas infraestruturas do setor elétrico, a culpa é do regulador de energia: “Se a Aneel exigisse o cumprimento da norma vigente, a situação de ocupação dos postes certamente não estaria no nível atual de desordem.”

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