A Associação Brasileira de Internet (Abranet) emitiu um comunicando alertando que, se Brasil não buscar um alinhamento com o mercado mundial para a destinação de frequências para sistemas Wi-Fi, o futuro da Internet no País estará comprometido. A entidade também adverte que o “frenesi” em relação à tecnologia 5G não pode prejudicar ou restringir o uso de outras tecnologias e segmentos do mercado, como Wi-Fi. Confira a íntegra do documento:

A Anatel realiza uma revisão da regulamentação relativa aos equipamentos das características de sistemas de radiação restrita, por meio da Consulta Pública nº 47, fato que a comunidade de Internet comemora, uma vez que as regras vigentes estão defasadas em relação à evolução mundial.

As contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 47, por empresas com atuação no mercado mundial são muito importantes e merecem consideração na análise que se realizará ao longo do processo de revisão da regulamentação.

Dentre as contribuições destacam-se as relativas a faixas de espectro destinadas para sistemas de radiação restrita, em grande medida conhecidos como sistemas WiFi.

Chamamos a atenção para o fato de que discussões sobre espectro que afetam os sistemas de radiação restrita estarem ocorrendo, também, no âmbito da União Internacional de Telecomunicações, inclusive com contribuição brasileira a ser apresentada que, infelizmente, não foi considerada no âmbito da Consulta Pública nº 47.

Em que pesem as contribuições a serem “defendidas” na Conferência Mundial de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, que acontece entre 28 de outubro e 22 de novembro, no Egito, terem sido aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel, em 03/10/2019, as definições de uso de espectro não passaram por Consulta Púbica, etapa obrigatória na definição de regulamentos e planos. 

Por exemplo, uma das contribuições brasileiras diz respeito à frequência de 66 a 71 GHz, atualmente destinada para sistemas de radiação restrita e as contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 47 propõem não só a manutenção da faixa para sistemas de radiação restrita como uma ampliação alinhando a destinação de frequências com os Estados Unidos da América, entre outros países. 

A contribuição brasileira, no entanto, defende uma flexibilização da faixa, que pode continuar com serviços Wi-Gig (Wi-Fi de alta capacidade), mas também para soluções 5G, que poderiam ser usadas pela indústria 4.0, já que tem latência e confiabilidade melhores. Outras contribuições tratam da inclusão do Brasil entre os países que identificam as faixas de 3.3 a 3.4 GHz e 4.8 a 4.9 GHz para o 5G. 

Segundo o Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, Agostinho Linhares, o país estaria alinhado com a Rússia na busca por frequências para 5G, por conta de ambos países possuírem situações que restringem o uso da frequência de 3,5 GHz. (Telesíntese de 03/10/2019)

O espectro é um recurso limitado e, como tal, vital para vários segmentos que devem ser considerados em qualquer decisão a ser adotada. No presente momento há um “frenesi” em identificar frequências para a chamada tecnologia 5G. Essa situação não pode prejudicar ou restringir o uso de outras tecnologias e segmentos do mercado, como o WiFi.

A Abranet defende que toda e qualquer definição de uso de frequências seja precedida de ampla consulta pública que inclua as implicações e alinhamentos internacionais, que afetam a disponibilidade de produtos e os padrões de dispositivos a serem utilizados no país.

Considerando as contribuições apresentadas na consulta pública e o impacto de decisões e posicionamentos na UIT, entendemos que será necessário um realinhamento da posição brasileira para que o processo na UIT e o da consulta pública possam manter coesão e efetividade.

A Abranet propôs ao Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte a inclusão da questão entre as suas prioridades, e, que as discussões técnicas sobre a matéria prossigam mesmo após a conclusão da consulta pública, com a realização de reuniões técnicas abertas à participação dos vários atores do mercado.

Como mencionado em várias contribuições à Consulta Pública nº 47, é necessária adequação de parâmetros de equipamentos RLAN nas faixas de 57 a 71 GHz às práticas e parâmetros internacionais. Além disso, é imperiosa a revisão do Ato nº 14.448.

Outro tema muito relevante diz respeito aos radares automotivos, frequentemente mencionados como sensores primordiais para a adoção de funções que aumentem conforto e segurança, mas que demandam banda que chega aos 4GHz. Assim, a definição da faixa de 77 a 81 GHz.

Ademais, considerando o mercado internacional, a produção de equipamentos em diferentes países e a simplificação dos procedimentos de certificação com o uso de mecanismos de reconhecimento mútuo merecem ser considerados.

A indústria nacional espera ter um papel relevante no mercado nacional para fornecimento destes tipos de equipamentos. Assim, recursos para apoio ao desenvolvimento e produção necessitam estar na agenda do governo brasileiro.

A Abranet está à disposição para discutir e somar para ampliação do debate, visando a construção e tratamento dos temas mencionados, e, assim, contribuir para a produção de regulamentação que eleve a posição tecnológica, e de prestação de serviços no Brasil.